Post original: The Law, and personal opinions
A postagem, na qual tentei explicar de forma simples e compreensível as causas da situação problemática em que a Document Foundation se encontra, teve 43 comentários (alguns dos quais eram minhas respostas a comentários) e foi visualizada 1.100 vezes. Considerando esses números, presumo que ele tenha sido lido por todos os Trustees da TDF.
A postagem a que estou me referindo é esta: (Situação do TDF em relação à Autoridade das Fundações Alemãs e por que isso levou o BoD a tomar uma decisão extremamente difícil sobre a eleição do MC). Quando digo que o texto é simples e compreensível, faço-o com pleno conhecimento de causa, pois antes de publicá-lo pedi a várias pessoas completamente alheias ao projeto que o lessem e que avaliassem a clareza do texto, e todas essas pessoas confirmaram que o texto era claro e compreensível mesmo para aqueles completamente alheios ao projeto.
Repeti várias vezes no texto, também em resposta a alguns comentários, que minha declaração tinha o objetivo de definir os contornos jurídicos das questões com base nas provas fornecidas pelos advogados e em uma decisão da Suprema Corte alemã. Minha declaração também continha algumas opiniões pessoais a fim de esclarecer certos pontos sobre os quais era possível especular e, em todos esses casos, deixei claro que se tratava de opiniões pessoais.
Além disso, algumas dessas opiniões pessoais justificaram parcialmente alguns dos comportamentos ilegítimos e inadequados dos membros dos dois Conselhos de Administração anteriores. Isso, a julgar por alguns dos comentários, foi compreendido por poucos, inclusive por nenhum daqueles que deveriam ter compreendido, pois foram os autores desses comportamentos. Tampouco pareceram entendê-lo depois de ler (Meu ponto de vista sobre a história do projeto LibreOffice), outro post no qual reiterei minhas opiniões, que foi seguido por 11 comentários e visualizado 189 vezes.
Em minha opinião, aqui a falta de compreensão tem uma razão instrumental específica, ligada a objetivos de comunicação que visam criar incertezas e dúvidas e, assim, confundir as ideias daqueles que entram na discussão em um momento posterior. Observando alguns comentários, isso funcionou, e é por isso que estou escrevendo novamente - embora esteja repetindo as mesmas declarações já feitas várias vezes, por escrito e em palestras públicas - sobre esse tópico.
Na verdade, eu já havia tentado esclarecer a questão nas respostas a alguns comentários na primeira postagem, fornecendo tanto o original em alemão quanto a tradução em inglês da decisão da Suprema Corte alemã, juntamente com outros documentos que poderiam ajudar a entender o problema (que eu repetidamente descrevi como extremamente complexo). Infelizmente, em um determinado momento, a discussão se transformou em insultos pessoais, e não pude dar continuidade.
Inacreditavelmente, depois de quase dois meses, alguém continua a contrabandear suas opiniões pessoais como se fossem pareceres jurídicos, e até pede para distribuí-las a todos os curadores do TDF, para criar mais confusão com os pareceres jurídicos e as sentenças da Suprema Corte Alemã, que são os que formam a jurisprudência. Quer queiramos ou não, a administração de uma fundação beneficente deve seguir os ditames da lei e não as opiniões pessoais.
Na segunda postagem, tentei descrever a evolução do processo de tomada de decisões dentro da diretoria da Document Foundation e como todas as discussões iniciais foram baseadas no bom senso. Essa abordagem provavelmente foi suficiente na época, porque, embora os riscos fossem altos, o dinheiro era escasso e, portanto, era fácil se adequar aos cânones do setor sem fins lucrativos. Também escrevi que achava que todos estavam agindo de boa fé na época.
No entanto, com o passar do tempo e o aumento das doações, faltou a transição para uma abordagem mais estruturada - baseada em práticas recomendadas reconhecidas em todos os níveis, inclusive no nível jurídico - capaz de garantir o crescimento de acordo com regras que também são conhecidas e compartilhadas pelas autoridades. Infelizmente, foi exatamente a ausência dessa transição que criou os problemas atuais. E, nesse ponto, acho que posso dizer que todos nós somos um pouco culpados, novamente de boa fé, de ingenuidade excessiva (ou seja, deveríamos ter pensado nisso).
A partir desse momento, o bom senso na aplicação das regras não foi mais suficiente, porque as opiniões individuais sobre o princípio do conflito de interesses tornaram-se secundárias em relação às definições fornecidas pela lei, e não há opinião individual sobre o excesso de poder de representação, porque é a lei, e certamente não as opiniões dos indivíduos, que define os limites.
Eu acrescentaria, para enfatizar a complexidade desse princípio, que o Rei da Inglaterra - o mais famoso dos que se enquadram nos limites do excesso de poder de representação - deve obedecer às regras estabelecidas pela lei. E se o próprio rei da Inglaterra deve obedecer à lei… acho que não há mais nada a ser dito.
Portanto, uma vez que estabelecemos, com base nos pareceres de advogados especializados nesse campo (gestão de fundações sem fins lucrativos), confirmados por uma decisão da Suprema Corte Alemã (que é jurisprudência), que certas decisões do Conselho de Administração da The Document Foundation eram ilegais devido ao excesso de poder de representação, em alguns casos agravado por conflitos de interesse, não há outra opção a não ser agir dentro dos limites da lei.
De fato, mesmo que pessoalmente tenhamos opiniões diferentes sobre como lidar com o excesso de poder de representação e o CoI, quando estamos no cargo, temos que cumprir a lei na seguinte ordem: 1. a Constituição Alemã, 2. a Lei Alemã (Direito Penal e Privado) e 3. os Estatutos da Fundação. Somente nesse ponto podemos expressar nossa própria opinião, deixando bem claro que se trata de nossa própria opinião e que não concordamos com a lei.
Argumentar que advogados especializados e a Suprema Corte Federal Alemã (que cria jurisprudência) podem ser ignorados, porque os membros do Conselho - com base em suas opiniões pessoais - decidiram com base nos objetivos da The Document Foundation e respeitaram o princípio da livre concorrência e, portanto, não são culpados de excesso de poder de representação nem de conflito de interesses, é inútil. De fato, as autoridades decidem com base na lei e não com base nas opiniões de indivíduos.
Essa atitude vem ocorrendo há pelo menos dois anos e é uma das razões para o congelamento das atividades do Conselho de 2022 a 2024, com todas as consequências negativas que isso acarreta para a The Document Foundation. Além disso, isso causou confusão na comunidade, pois a colaboração e a amizade entre as pessoas, que em alguns casos durou anos, levou algumas delas a acreditar na validade de opiniões pessoais em vez da lei, com base no ponto de vista de seus amigos.
Neste ponto, devo concluir com um comentário que nunca imaginei que teria de fazer em 2010, o ano do nascimento do projeto LibreOffice, que também é uma pergunta.
Se você tem problemas para entender quais leis devem ser cumpridas, e também mostra que não entende onde está a linha entre cumprir a lei e a opinião pessoal, e também tem a presunção de afirmar que sua opinião pessoal é superior à lei, você é realmente capaz de assumir a responsabilidade de representar a Document Foundation como membro do Conselho ou do Comitê de Membros?
Repito: em 2010, nunca pensei que teria que fazer essa pergunta, porque - talvez ingenuamente, mesmo aos 56 anos de idade - eu tinha plena confiança nas pessoas que contribuíram para o nascimento do projeto LibreOffice. Hoje essa confiança se foi e, para mim, isso é um sinal muito ruim para o futuro do projeto.